Comissão aprova reserva de vagas em estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças

28/11/2024 – 15:11  

Claudio Araujo/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio.
A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas.
Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito.
Parecer favorávelA comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua opinião, é “mais completo e atualizado”.
“Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança”, justificou a relatora.
A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias.
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein