Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência

21/11/2024 – 13:24  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da educação (Fundeb).
A legislação atual (Lei 14.113/20) determina que 70% desse fundo sejam destinados ao pagamento de salário de profissionais da educação básica da REDE pública que atuam nas seguintes áreas:
docência;
administração escolar;
planejamento;
inspeção;
supervisão;
orientação educacional;
coordenação; e
assessoramento pedagógico.
O projeto, do deputado Ismael (PSD-SC), inclui os profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência nessa lista.
“Os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento são profissionais inseridos entre aqueles que exercem funções de apoio na escola”, observou a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). “Sendo contratados pelo poder público, podem ser remunerados pela parcela mínima de 70% de recursos do Fundeb.”
ModificaçãoSocorro Neri excluiu do projeto a parte que definia estudantes da educação especial como aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da REDE pública.
Ela argumentou que a lei atual já traz essa definição.
Próximos passosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Natalia Doederlein