Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Projeto regulamenta vaquinhas solidárias
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Projeto regulamenta vaquinhas solidárias

Noticiario Brasil
Compartilhar
Compartilhar
banner publicidade

11/11/2024 – 08:27  

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Gerlen Diniz lembra casos recentes de fraude em vaquinhas on-line

O Projeto de Lei 3204/24 regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias com o objetivo de combater vaquinhas on-line fraudulentas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, deputado Gerlen Diniz (PP-AC), lembra os casos de golpistas que se aproveitam da generosidade da população para arrecadar dinheiro por meio de campanhas solidárias falsas.
Ele cita o caso divulgado pela imprensa de uma família que criou uma vaquinha on-line legítima para arrecadar recursos para pagar a cirurgia da filha. “No entanto, parentes próximos dos criadores da campanha, valendo-se de fotos da criança, criaram outra campanha com o mesmo fim, mas com o objetivo de arrecadar recursos para fins particulares”, lamenta Diniz.
RegrasPara fazer uma campanha solidária será preciso:
criar conta específica para receber os recursos;
informar, na hora de abrir a conta, a documentação que comprove a razão da campanha, o valor que se pretende arrecadar e o destino do excedente que for arrecadado;
bloquear automaticamente a conta após cumprir a meta ou 180 dias depois da data de abertura da conta; e
apresentar documentos que comprovem a destinação do dinheiro para encerrar a conta.
Se a destinação dos recursos não for comprovada, o banco deverá informar ao Ministério Público competente, aos donatários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nos casos de arrecadação superior a R$ 30 mil.
A mesmas regras valerão para as campanhas realizadas por meio de plataforma digital.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Natalia Doederlein

Leia também

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho

Câmara aprova criação do grupo parlamentar Brasil-Vaticano

Ipaam orienta servidores, produtores e empreendedores rurais de Parintins sobre licenciamento ambiental

Comissão vota nesta tarde parecer sobre projeto que altera a legislação do Imposto de Renda

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Câmara

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

10 de julho de 2025
Câmara

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho

10 de julho de 2025
Câmara

Câmara aprova criação do grupo parlamentar Brasil-Vaticano

10 de julho de 2025
Justiça

Ipaam orienta servidores, produtores e empreendedores rurais de Parintins sobre licenciamento ambiental

10 de julho de 2025
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?