31/10/2024 – 11:35
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Vicentinho: nos últimos anos modificações têm levado à precarização do trabalho
A Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 152/22, que altera a legislação sobre artistas e técnicos de espetáculos e diversões para assegurar direitos sindicais.
De acordo com a proposta aprovada, poderão se associar a sindicatos e ser representados por entidades de classe em acordos coletivos todos os profissionais daquelas categorias contratados como microempreendedores individuais, microempresas ou pessoas jurídicas cujos titulares são os próprios trabalhadores.
Parecer favorávelO relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta garante a representação sindical dos artistas e técnicos “pejotizados”, como são conhecidos alguns daqueles profissionais.
De maneira geral, “pejotizados” são pessoas físicas que criam pessoas jurídicas para então serem contratados. Desta forma, a relação contratual se dará entre duas empresas, em vez de ser entre empresa e empregado, por exemplo.
“Uma enorme insegurança jurídica surge do não acolhimento dessa realidade na lei que hoje regulamenta a profissão de artistas e técnicos, gerando brechas para ações deliberadas de setores econômicos contra os sindicatos de trabalhadores”, disse o autor da proposta, o deputado licenciado Alexandre Padilha (SP).
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
