30/10/2024 – 17:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Iza Arruda: estender o direito a todas é uma correção necessária
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa.
O Projeto de Lei 2291/23, do Senado, altera a lei que trata desse tipo de cirurgia no SUS (9.797/99) e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (9.656/98).
Atualmente, a legislação garante esse direito apenas às mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer.
Os deputados aprovaram o relatório da deputada Iza Arruda (MDB-PE) favorável à proposta. Segundo ela, o projeto propõe uma “correção necessária ao estender esse direito a todas as mulheres”, justificou.
O texto também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença.
Próximos passosA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara.
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Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub
