Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

30/09/2024 – 12:35  

A Medida Provisória 1260/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os ministérios da agricultura e pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar; e de Portos e Aeroportos. O objetivo é custear ações de recuperação do estado do Rio Grande do Sul, atingido por inundações neste ano.

Entre outras ações, os recursos destinam-se à concessão de crédito para 4.944 famílias assentadas pela reforma agrária e à compra de 500 mil toneladas de alimentos para a formação de estoques públicos que garantam o abastecimento. Serão R$ 84,8 milhões para as famílias e R$ 998,1 milhões para a formação de estoque.

A medida provisória transfere ainda R$ 425,9 milhões à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, considerando o estado de calamidade pública.

Outras ações incluem a produção e a divulgação de informações meteorológicas e climatológicas (R$ 25,1 milhões) e a assistência técnica e extensão rural (R$ 6,5 milhões) para 8 mil produtores.

Próximos passos
A Medida Provisória 1260/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira