Comissão aprova projeto que estende benefícios fiscais a jogos eletrônicos de uso doméstico

16/08/2024 – 14:28

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende os benefícios fiscais da Lei de Informática, hoje destinados a computadores e outros produtos, para os jogos eletrônicos para uso doméstico.

O relator, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), sugeriu a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 514/11, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

O texto aprovado zera as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Além disso, autoriza o Poder Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O substitutivo exige que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal decorrente da futura lei. “A compensação deverá ser feita por meio do contingenciamento de despesas discricionárias”, disse Kim Kataguiri ao analisar a adequação do texto.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein