Da Redação – Após mais de três décadas, o projeto que libera o funcionamento dos cassinos no Brasil vai à votação no plenário do Senado. Nesta quarta-feira (19/6), ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa, em votação apertada: 14 a 12, matéria que legaliza ainda a exploração do jogo do bicho, bingo e corridas de cavalo.
Segundo emenda do senador ngelo Coronel (PSD/BA), “os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações com essa finalidade”.
O Projeto de Lei 2.234/2022, originalmente apresentado na Câmara dos Deputados em 1991, também limita a quantidade de cassinos por Estado. Um, incluindo o Distrito Federal, com exceção de São Paulo, podendo ter até três; Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais, até dois, dado o tamanho territorial ou populacional dos mesmos.
Considerando essa regra e que a Amazônia Legal tem nove Estados, a região pode ter até 10 cassinos.
A expectativa do relator da matéria, o senador Irajá (PSD/TO), é que o segmento dos cassinos tenha potencial para atrair investimentos da ordem de R$ 100 bilhões, com a geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Já a arrecadação esperada é de cerca de R$ 22 bilhões por ano, a ser dividida entre Estados, municípios e a União.
A votação acirrada na CCJ do Senado revela a força daqueles que têm na legalização dos jogos no País, a oportunidade de desenvolvimento social e econômico e daqueles, representados por frentes como a bancada evangélica, que vêem nos jogos o estímulo para o aumento da criminalidade.
