O Projeto de Lei nº 544/23, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui a campanha de incentivo à emissão da carteira de identidade de crianças em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (27/05).
Durante Sessão Plenária, o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) foi aprovado pelos vereadores. A proposta avançou para a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O vereador Raiff Matos destacou a importância da proposta para aumentar a rede de proteção às crianças na capital amazonense.
“Esse projeto é importante para a proteção da família manauara. Ele visa dar mais segurança, tentando de alguma forma conter o sequestro e o rapto de crianças que a gente sabe que acontece em nossa cidade. Sabemos também que, uma vez que a criança faz o seu registro de identidade, ali as suas digitais ficam salvas, o que aumenta a segurança para as famílias”, justificou o vereador.
Registro – Segundo o vereador, o objetivo da identificação precoce é combater o desaparecimento, sequestro e subtração das crianças em Manaus. O registro de impressões digitais, segundo ele, facilita o trabalho de buscas e localização em casos de desaparecimento. As digitais, que se formam ainda durante a gestação, podem ser registradas logo após o nascimento sem qualquer custo na emissão da primeira via do documento.
“A campanha de incentivo à emissão da carteira de identidade de crianças em Manaus não é apenas uma medida administrativa, mas uma ação essencial para a segurança e proteção das famílias manauaras”, reforçou o vereador.
Prevenção – Segundo dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) de 2022, 35% das pessoas desaparecidas no Brasil são crianças e adolescentes de até 17 anos. Globalmente, 1,2 milhão de crianças desaparecem a cada ano, e no Brasil, cerca de 50 mil crianças ainda têm paradeiro desconhecido, conforme dados da ONU (2019) e CFM (2018).
No Brasil, a cada hora, são registrados oito desaparecimentos de pessoas. Anualmente, 40 mil crianças desaparecem, com um total de 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento registrados.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
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