Defensor da causa animal, o vereador Kennedy Marques (MDB) destaca a importância do Projeto de Lei nº 28/2024, de sua autoria, que busca proibir o acorrentamento de animais em áreas de risco da capital amazonense. O projeto está em tramitação na Casa Legislativa.
Segundo o PL, ficaria proibido o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, que estejam localizados nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil.
De acordo com o parlamentar, os trágicos acontecimentos no Rio Grande do Sul trouxeram à tona a gravidade de manter os animais acorrentados, dificultando operações de resgate ou de salvamento da própria vida.
“Os animais não têm voz, nós falamos por eles, então não podemos aceitar que lhes seja retirado o direito que eles têm de lutar pela própria vida, acorrentando-os e deixando-os para trás em tragédias como essas. É urgente que este projeto de lei seja aprovado, e que haja fiscalização intensa neste sentido”, disse Kennedy Marques.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e continua em tramitação na Câmara Municipal.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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