O corpo da vítima foi localizado no leito do rio próximo à ponte do bairro São Raimundo, na zona Oeste de Manaus.
O Tribunal do Júri condenou, em 23/9 no Fórum de justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, Diogo Ferreira Garcia e Daniel Alejandro Salas Martinez pelo homicídio de Alisson Guilherme Araújo Almeida, ocorrido em abril de 2023. O corpo da vítima foi encontrado no leito do rio próximo à ponte do bairro São Raimundo.
Julgamento e penas
No julgamento realizado na quarta-feira (23/9), o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu a autoria do crime, rejeitando pedidos de absolvição e teses subsidiárias da defesa. Ambos foram considerados culpados por homicídio qualificado (recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).
A pena de Daniel Alejandro Salas Martinez foi fixada em 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em razão de maus antecedentes por condenação anterior definitiva. A pena de Diogo Ferreira Garcia foi fixada em 23 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, pela incidência de agravantes de dupla reincidência por crimes anteriores.
Durante a sessão, o juiz determinou que ambos iniciem o cumprimento das penas em regime fechado. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, foram decretadas as execuções provisórias das penas, com expedição imediata de mandados de prisão, negando-se aos condenados o direito de recorrer em liberdade.
Presença dos réus e atuação das partes
Diogo estava preso e foi levado ao plenário para o julgamento. Daniel, que respondia ao processo em liberdade, participou por videoconferência. Ambos afirmaram no interrogatório que estavam no local, mas negaram participação no assassinato.
A sessão foi presidida pelo juiz de direito Leonardo Mattedi Matarangas. O Ministério Público foi representado pelo promotor de justiça Marcelo Bitarães. A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Leonardo Tupinamba do Valle, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Descrição dos fatos segundo a denúncia
De acordo com a denúncia do MPAM, os fatos tiveram início na madrugada de 7 de abril de 2023. Conforme a peça acusatória, Alisson Guilherme estava em um bar acompanhado de um amigo quando perdeu a chave de sua motocicleta ao decidirem ir embora. Enquanto empurravam o veículo a pé pela rua Alexandre Amorim, no centro de Manaus, a dupla foi abordada por criminosos que anunciaram um roubo.
Segundo a denúncia, após reagir e pedir que não levassem sua motocicleta, Alisson foi agredido com uma coronhada na cabeça antes que os suspeitos levassem o veículo. Socorrido inicialmente ao Serviço de pronto atendimento (SPA) do São Raimundo, o jovem teria deixado a unidade de saúde cerca de uma hora depois, sem alta médica, e retornado ao local do roubo para tentar recuperar a motocicleta.
Ainda conforme a acusação, no retorno Alisson foi levado para o interior de uma pensão por indivíduos conhecidos como “Espeto” e “Cabeça”. Foi nesse local que, por volta de 40 minutos depois, Diogo e Daniel teriam ingressado para reconhecê-lo. A vítima teria sido conduzida por Diogo, Daniel e um terceiro, conhecido como “Lourinho”, até um veículo onde estava o motorista Claudenir Ferreira Gomes (já falecido), que o transportou até o local de execução. O corpo de Alisson foi encontrado em 9 de abril de 2023 no leito do rio próximo à ponte do bairro São Raimundo.
Procedimentos finais
O magistrado decretou a expedição dos mandados de prisão após a sessão, determinando a execução provisória das penas. A decisão segue a orientação do STF sobre a matéria, aplicada pelo Tribunal do Júri no caso.
Fonte e contato: Carlos de Souza, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br. Telefone: (92) 99316-0660.
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