Treinamento reuniu servidores do TJAM para alinhar fluxos administrativos, documentações e aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Na manhã desta terça-feira (29/9), a escola Judicial (Ejud/TJAM), em parceria com a Divisão de Contratos e Convênios (DVCC), promoveu na plataforma Google Meet um treinamento sobre Procedimentos de Requisição e Formalização de Acordos de Cooperação. O encontro reuniu equipes que atuam na gestão de acordos e processos administrativos do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para ajustar os fluxos internos às exigências da nova lei.
Abertura e orientações do instrutor
O chefe da Seção de Convênios e Outros Ajustes do TJAM (SCOA/TJAM), Arístocles Rannyeri, iniciou a sessão destacando a necessidade de visão ampla para alcançar o interesse público. Segundo ele, “A formalização da cooperação é muito intensa, demanda tempo, dedicação e exige uma visão macro de todo o Tribunal para alcançarmos o verdadeiro interesse público”. O instrutor afirmou ainda que “não basta formalizar um acordo por formalizar; precisamos de precisão na definição do objeto e de acompanhamento efetivo para que os objetivos pactuados sejam alcançados em benefício do serviço público”.
Arístocles indicou que os principais entraves nos processos estão nas pendências documentais e na definição do objeto. Ele ressaltou a importância das parcerias com prefeituras do interior e com órgãos do Sistema de justiça, como a defensoria pública e o Ministério Público.
Conteúdo programático e fluxos internos
O treinamento abordou conceitos e fundamentos legais relacionados aos acordos de cooperação, a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) e a estrutura obrigatória do Plano de trabalho. Durante a apresentação do fluxo administrativo do Tribunal, o instrutor detalhou as atribuições da unidade demandante, a atuação da DVCC, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e a aprovação final pela autoridade competente.
Adequação de fluxo e redução de prazos
De acordo com a exposição, a identificação de uma alteração no fluxo interno resultou em otimização dos prazos institucionais. Após adotarem o envio de minutas via ofício formal pela Secretaria de expediente, houve maior celeridade nas respostas dos órgãos parceiros. “Essa adequação de fluxo garantiu um ganho expressivo de eficiência, reduzindo o tempo médio de formalização de cerca de seis meses para aproximadamente um mês”, afirmou o servidor.
Oficina prática e esclarecimentos
A atividade incluiu uma oficina prática de análise de casos em que os participantes examinaram situações reais, identificaram inconsistências recorrentes e debateram boas práticas para a instrução processual. Ao final da apresentação, foi aberto espaço para debate, permitindo que os participantes apresentassem questionamentos e esclarecessem dúvidas diretamente com o palestrante.
A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi mencionada como referência legal durante o treinamento.
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra uma jovem, sentada de costas para a câmera, usando fones de ouvido creme e blusa lilás, diante de um computador. Na tela, é exibida uma apresentação sobre procedimentos para requisição de formalização de acordos de cooperação no TJAM.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Foto: Débora Mattos | Ejud
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