Saúde é destaque na pauta de tramitação de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quinta-feira (7)

A saúde é o tema de destaque, entre os Projetos de Lei, que estão em pauta de tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (7).
De autoria do deputado Cabo Maciel (UB) está em tramitação, o PL nº 1174/2023 que garante a realização do Teste de Cores Ishihara, para diagnóstico de daltonismo dos alunos da rede pública estadual de ensino.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo estadual garantirá aos alunos da rede pública estadual de ensino a realização do Teste de Cores Ishihara, com o objetivo de diagnosticar o daltonismo e identificar o nível de interferência do distúrbio na percepção das cores, encaminhando os casos identificados para atendimento especializado na rede estadual de saúde, podendo firmar convênios com instituições de saúde especializadas, públicas e privadas, para a realização dos exames e tratamentos conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O daltonismo afeta os cones retinianos, as células responsáveis pela percepção das cores no olho humano. Ainda que os afetados possam perceber cores, a dificuldade reside na distinção entre certas combinações de cores complementares, por isso o diagnóstico precoce é fundamental para implementar métodos educacionais específicos, permitindo uma melhor adaptação da criança à sua capacidade reduzida de reconhecer cores”, justificou o deputado.
Alertando para os malefícios do uso dos cigarros eletrônicos, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 1187/2023, que institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada.
Segundo o projeto, dentre as ações socioeducativas poderão ser realizadas campanhas publicitárias; seminários; palestras; cursos e congressos além de outras formas de conscientização e informação sobre o tema, preferencialmente na Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, realizada na última semana de agosto, conforme a Lei Estadual nº 6.569/2023.
“A popularidade do cigarro eletrônico, entre os jovens tem preocupado os estudiosos, que temem pelos danos à saúde e também pelo novo estímulo à dependência de nicotina, que é ainda mais prejudicial que o cigarro comum. Nesse trabalho de conscientização, é importante que sejam expostos os riscos à saúde e, inclusive, com risco de morte, inerentes à comercialização irregular e à falta de conhecimento quanto aos malefícios decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar”, explicou a parlamentar.
Para a saúde dos recém-nascidos, a deputada estadual Joana Darc (UB) propôs o PL nº 1182/2023, que torna obrigatória a realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O teste de urina torna-se obrigatório nos recém-nascidos na rede pública de Saúde do Amazonas, nos casos que não tenham realizado no acompanhamento de pré-natal, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce e possibilitar a prevenção da leucinose nas maternidades e demais estabelecimentos hospitalares, onde são realizados procedimentos obstétricos ficam obrigados a dispor dos equipamentos necessários à realização do exame preventivo determinado na Lei, bem como contar com profissionais capacitados para aplicação do mesmo.
“O diagnóstico pré-natal pode ser realizado por meio da medida da descarboxilação da leucina em amostra de vilosidade coriônica ou em células do líquido amniótico. Diante desse cenário, o diagnóstico precoce e manejo eficaz garantem desenvolvimento normal da criança”, apontou a deputada Joana.