A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), deu início, nesta terça-feira, 15/4, ao curso de capacitação para Fiscais, realizado no Casarão da Inovação Cassina, no centro da cidade.
A capacitação tem como objetivo qualificar os servidores e agentes fiscais dos órgãos para fortalecer a atuação, especialmente em setores sensíveis como combustíveis e alimentos, além de áreas emergentes como o comércio eletrônico. A formação técnica é voltada para ações preventivas, combate a práticas abusivas e defesa do consumidor diante das transformações do mercado digital.
“Esse treinamento representa um avanço essencial para aprimorar nossa atuação fiscalizatória. Qualificar a equipe técnica é indispensável para garantir respostas mais assertivas e alinhadas com as necessidades do consumidor manauara”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
Com encerramento previsto para esta quarta-feira, 16/4, a programação do curso contempla mais de 10 temas relevantes. Entre os destaques estão: o Código de Ética e Conduta do Agente Fiscal; a Proteção do Consumidor na economia digital e no Comércio Eletrônico; a Fiscalização Preventiva e a mediação de conflitos de Consumo; a Análise Forense de Fraudes no Mercado de Consumo; além de um momento dedicado à troca de experiências e ao esclarecimento de dúvidas entre os participantes.
Um dos palestrantes do evento, o jurista Eduardo Ribeiro Castellan, especialista em Direito do Consumidor e membro da Fundação Procon-SP desde 2014, ressaltou a importância do intercâmbio entre os Procons do Brasil. “A área do direito do consumidor é uma lei federal. Então, é de grande importância que tenha essa troca de informações, porque o nosso Brasil, nosso país, é grande de dimensões continentais. Essa troca é muito importante para que seja mais conciso, para que seja mais igualitário e equilibrado para todo o país”, afirmou.
A programação também contou com a participação de Roberto Grossmann, economista, advogado e supervisor de formação da Fundação Procon-SP, que possui mais de 15 anos dedicados à defesa do consumidor. “A política nacional das relações de consumo busca fortalecer essa UNIÃO e essa relação, e o objetivo é um só, poder equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de modo que o consumidor consiga efetivamente ter respeitado os seus direitos”, frisou.
O evento contou ainda com a presença do vereador Paulo Tyrone, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, que acompanha de perto as iniciativas voltadas ao fortalecimento da política pública de proteção ao consumidor no município.
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Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus
Fotos – João Viana/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjC94Ug
