Um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), atingiu a marca de quase 21 mil metros quadrados de obras licenciadas com o NOVO Alvará de construção Mais Fácil (ACMF) em 2025. De fevereiro (lançamento) até dezembro do ano passado, a autarquia emitiu 75 novos alvarás, uma média de 7,6 processos ao mês.
A maioria dos pedidos é para obras do tipo residencial unifamiliar, com 75 expedições (89%), seguido de comercial, com 5 (5,9%) e de serviço, com outras 3 (3,5%).
Um diferencial revolucionário do ACMF está no tempo: enquanto o modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão, o NOVO alvará tem registrado uma média de apenas oito minutos e 32 segundos para liberar o documento, variando de um minuto a 46 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.
Completamente on-line, automatizado e autodeclaratório, o sistema atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A facilidade abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
“Os números confirmam que Manaus avança para um NOVO modelo de eficiência no licenciamento urbano. O ACMF transformou um trâmite que antes levava semanas em um procedimento resolvido em minutos, com mais segurança jurídica, economia e autonomia para o profissional emitir seu alvará de qualquer lugar. Trata-se de uma mudança estrutural, que reposiciona a cidade em um patamar mais alto de inovação e desburocratização”, destaca o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Pagamento
O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Esse tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do NOVO alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
