Nesta segunda-feira, 2/3, a Prefeitura de Manaus, em reunião conjunta, concluiu a elaboração da portaria que padroniza os procedimentos contábeis de depreciação dos bens imóveis edificados do patrimônio do município de Manaus, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em observação aos princípios da razoabilidade, consistência e transparência.
Segundo a portaria, a CGM avaliará os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e das entidades do executivo municipal, além de acompanhar os órgãos e entidades da prefeitura durante todo o período da sua implementação, prestando orientações, ações de supervisão e, por fim, propor melhorias nos controles internos relacionados à gestão de bens de imóveis.
O marco regulatório beneficia a gestão municipal ao demonstrar a mensuração do custo real, o registro do desgaste, observar a vida útil dos imóveis e assim planejar reformas ou destiná-los para outras finalidades da administração pública, além de permitir a tomada de decisão baseada em dados, uma vez que o balanço patrimonial passa a refletir o valor residual real dos imóveis pertencentes ao município.
Para a sociedade será possível averiguar a boa gestão e ações de preservação do patrimônio público. A norma torna obrigatório o registro do desgaste dos imóveis e ratifica o compromisso com a conservação do patrimônio municipal, alcançando índices positivos de transparência pública.
A portaria conjunta passará pelos trâmites administrativos internos para ser publicada no Diário Oficial do Município.
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Texto – Oliveira Junior / CGM
Fotos – Divulgação / CGM
