A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), após cumprir 100% dos 22 critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social. O resultado atesta a regularidade da gestão previdenciária municipal e assegura ao município a continuidade do acesso a recursos federais, convênios e operações financeiras essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Com validade até 22 de abril de 2017, o certificado comprova que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) manauara atende às normas estabelecidas pela UNIÃO, especialmente quanto à responsabilidade na administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
A conquista também representa um importante resultado para a administração municipal. Com o CRP atualizado, Manaus mantém a possibilidade de receber transferências voluntárias de recursos federais, firmar convênios e contratos com a UNIÃO, além de contratar empréstimos, financiamentos e outras operações previstas na legislação.
Para a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, a renovação do certificado é reflexo de um trabalho permanente de controle, planejamento e compromisso com a segurança previdenciária dos servidores municipais.
“Manter Manaus com 100% das exigências previdenciárias atendidas é uma conquista que vai além da nossa instituição. É um resultado que beneficia toda a cidade, porque mantém abertas as portas para recursos e investimentos federais e, ao mesmo tempo, demonstra que estamos cuidando com responsabilidade do futuro de milhares de servidores e suas famílias. Esse reconhecimento é fruto de uma gestão comprometida com a transparência, o equilíbrio financeiro e a melhoria contínua dos nossos processos”, destacou Daniela Benayon.
Para a emissão do certificado, o Ministério da Previdência Social avalia critérios que envolvem desde a adequação da legislação municipal e o equilíbrio financeiro e atuarial até a regularidade dos repasses previdenciários, a prestação de informações contábeis, a aplicação dos recursos, a Previdência complementar e a compensação previdenciária.
Com a renovação, a Manausprev reafirma seu compromisso com a boa governança, a sustentabilidade do regime previdenciário e a proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
O Certificado de Regularidade Previdenciária PODE ser consultado no portal da Manaus Previdência https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria/.
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Texto – Renata Felix/Manaus Previdência
Fotos – Divulgação/Manaus Previdência
