Vídeo com manipulação de voz e imagem foi retirado após liminar judicial que apontou risco à saúde pública.
A justiça do Amazonas concedeu liminar nesta sexta-feira (1º/05) para que a empresa responsável pelas redes sociais remova conteúdo produzido com inteligência artificial envolvendo o Complexo Hospitalar Sul (CHS). O vídeo, publicado em um perfil do Instagram, usou manipulação de voz e imagem (deepfake) e divulgou, sem fundamento, suposta investigação da polícia Federal contra o CHS, que reúne o Hospital e pronto-socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL). A ação foi movida pelo Governo do Amazonas e a SES-AM classificou o conteúdo como inverídico e descontextualizado.
Decisão e medidas determinadas
O juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho entendeu que a peça configura risco imediato à população por tratar de serviços essenciais de saúde. A liminar determina que Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. retire, no prazo de 24 horas a partir da notificação, o vídeo e conteúdos semelhantes replicados por outros perfis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A decisão também obriga a plataforma a preservar e fornecer os endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, medida que PODE subsidiar investigações sobre a origem e a articulação da disseminação do conteúdo.
Fundamentação e responsabilização das plataformas
Na fundamentação, o magistrado citou entendimento recente do STF que impõe maior responsabilidade às plataformas digitais na moderação de conteúdos ilícitos, especialmente quando há indícios de amplificação artificial ou disseminação em larga escala. O juiz ressaltou que a permanência do material PODE causar desinformação, afetar a credibilidade do sistema público e prejudicar o acesso da população aos serviços de saúde.
Ações administrativas e investigação policial
A SES-AM registrou boletim de ocorrência na delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos. A secretaria informou que adotará medidas contra quem difundir ou ajudar a difundir conteúdo falso envolvendo a saúde pública e que venha a prejudicar a população.
A determinação judicial e as medidas solicitadas à plataforma visam permitir a identificação dos responsáveis e dar suporte às apurações em curso.
Assuntos nesse artigo:
#deepfake, #chs, #complexohospitalarsul, #hospital28deagosto, #institutodamulherdonalindu, #sesam, #justica, #celsoantunesdasilveirafilho, #facebookservicosonlinedobrasil, #instagram, #inteligenciaartificial, #ip, #boletimdeocorrencia, #crimesciberneticos, #STF, #desinformacao, #saudepublica, #multa, #multadiaria, #plantaojudicial
