Ação do órgão ambiental também determinou o embargo das atividades da empresa
Foto:Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e multou em R$ 122 mil uma empresa de comércio de carvão vegetal no bairro NOVO Aleixo, na zona norte de Manaus, por funcionar sem licença ambiental, causar poluição atmosférica e submeter trabalhadores a condições inadequadas de trabalho. Os procedimentos administrativos de fiscalização foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após vistoria realizada na sexta-feira (23/01).
Do total aplicado, R$ 50,5 mil correspondem à operação sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. As penalidades seguem a legislação ambiental vigente.
Os valores aplicados em multas são destinados ao fundo estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação teve como objetivo coibir atividades irregulares que representem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, especialmente aquelas classificadas como potencialmente poluidoras. “O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, afirmou o gestor.
Durante a fiscalização, a equipe técnica verificou que os trabalhadores realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão utilizando equipamentos de proteção inadequados, o que PODE causar danos à saúde devido à inalação do pó do material.
Também foi constatada a emissão de material particulado durante o fracionamento do produto, ocasionando desconforto respiratório em moradores da área próxima ao empreendimento, caracterizando poluição atmosférica.
Documento sem validade legal
O responsável pela atividade apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, que foi considerada inválida. Conforme o Ipaam, o depósito e o beneficiamento de carvão vegetal estão sujeitos ao licenciamento ambiental prévio, conforme a legislação vigente.
O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento de carvão vegetal no local, além da suspensão do acesso ao DOF+ Rastreabilidade, sistema oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) utilizado para emitir, gerenciar e monitorar o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos no Brasil.
Prazo e denúncia
A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até a regularização da situação junto ao órgão ambiental, as atividades permaneceram proibidas.
Em caso de denúncia, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão reforça que continuará intensificando as ações para garantir o cumprimento das normas ambientais e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
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