Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça

28/06/2024 – 11:10  

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2.

O PLP 108/24 é o segundo enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS.

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.

Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.

O colegiado é formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Da Redação – ND