Amazonas leva ao encontro nacional demandas sobre habitação, saneamento, mobilidade e especificidades regionais entre 15 e 17 de junho em Brasília.
O Governo do Amazonas, por meio da Sedurb, participa da 60ª Reunião Ordinária do ConCidades Nacional, entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília. A comitiva é chefiada pela coordenadora executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Daniella Jaime, que representou o secretário Júlio Langbeck e apresentou ações e dados do estado para as discussões sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Agenda e foco das discussões
Durante os três dias de encontros, a Sedurb, integrante do Comitê Técnico de Habitação e saneamento, participa de reuniões técnicas para expor programas e ações governamentais do Amazonas. A delegação levou informações sobre Manaus e o interior, incluindo logística, sazonalidade e a realidade das comunidades ribeirinhas.
A programação do evento inclui a posse da 6ª gestão do Conselho, a formação da comissão coordenadora, atividades de capacitação dos conselheiros e conselheiras, a aprovação do texto final da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) e o lançamento de obra técnica voltada à gestão democrática e às esferas públicas de participação.
Representação e contribuições regionais
Segundo Daniella Jaime, a presença do Amazonas no ConCidades Nacional é estratégica para levar as especificidades do estado ao debate nacional com o objetivo de fortalecer políticas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável nos municípios.
Melissa Toledo, representante do ConCidades-AM na Sedurb, ressaltou a importância da contribuição técnica resultante das reuniões regionais. De acordo com ela, a participação do Amazonas amplia o espaço para decisões que considerem o contexto regional e favorecem a inclusão de editais e medidas voltadas ao estado.
Continuidade da agenda: 25 anos do Estatuto da Cidade
Na sequência do evento em Brasília, a Sedurb participa, entre os dias 18 e 19 de junho, das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A programação reunirá gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater desafios do planejamento urbano e reforçar princípios como a função social da propriedade e a gestão democrática.
Contexto institucional
O Conselho das Cidades é órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério das Cidades, responsável por tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com temas como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. No Amazonas, após 12 anos de inatividade, a posse dos conselheiros titulares e suplentes do ConCidades-AM ocorreu em fevereiro e a primeira reunião foi realizada em março.
O Governo do Amazonas informou que a participação no encontro nacional busca articular políticas públicas territoriais e consolidar o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano sustentável.
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