Órgão reforça atuação na promoção dos direitos humanos e no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
No Dia Mundial da justiça Social, celebrado nesta sexta-feira (20/02), a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) destaca a execução de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da Cidadania e da justiça social, com foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a secretária titular, Jussara Pedrosa, as atividades da pasta são essenciais para garantir o acesso da população aos seus direitos. “A SEJUSC trabalha para assegurar que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, fortalecendo a Cidadania e promovendo a justiça social tanto na capital quanto no interior”, destacou.
Ela ainda reforça que a instituição é responsável por articular, coordenar e executar ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas em situação de rua, além de imigrantes e refugiados. “Também atuamos no monitoramento de violações de direitos, no recebimento de denúncias e na formulação de políticas públicas, incluindo aquelas relacionadas ao enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas”, pontuou.
Serviços
As redes de serviços coordenadas pela secretarias executivas da SEJUSC são voltadas ao atendimento direto à população e à promoção da Cidadania, com destaque para a atuação dos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), presentes na capital e interior do estado.
Nesses espaços, são oferecidos serviços como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outros documentos, além de carteiras especiais, como a da pessoa com deficiência (CiPcD), da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e o Passe Intermunicipal.
Também é garantida a solicitação gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de hipossuficiência, além da realização de ações itinerantes em comunidades ribeirinhas, indígenas e em áreas de difícil acesso, ampliando o alcance das políticas públicas no interior do estado.
Além da oferta de serviços essenciais, a SEJUSC atua de forma estratégica na proteção de grupos em situação de risco e na prevenção de violações de direitos.
Proteção
Na proteção às mulheres em situação de violência, a SEJUSC atua por meio do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (Cream), das Casas abrigo e do aplicativo Alerta Mulher, voltado a mulheres com medidas protetivas. Em 2025, a atuação foi ampliada no interior do estado, com a implantação de novas unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) nos municípios de Barcelos, Coari e Tapauá.
Entre as ações desenvolvidas também estão o enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra a pessoa idosa e a outras formas de discriminação.
No atendimento à pessoa idosa, a secretaria oferece suporte psicossocial e jurídico, com acolhimento de denúncias e orientação especializada, além de programas de incentivo à autonomia econômica, como o Empreender no Envelhecer e o +Crédito Amazonas, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Quanto à gestão do sistema socioeducativo, a pasta é responsável pela administração de cinco unidades para adolescentes em conflito com a lei.
Ao reforçar essas iniciativas no Dia Mundial da justiça Social, a SEJUSC evidencia que a data vai além da simbologia e se traduz em ações permanentes voltadas à redução das desigualdades, à garantia de direitos e à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em todo o Amazonas.
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