Do registro feito pelo cidadão até a presença dos fiscais nas ruas, a Prefeitura de Manaus mantém um fluxo técnico e organizado para transformar denúncias em ações efetivas de fiscalização urbana. Por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), irregularidades como obras sem licença, obstrução de calçadas e uso inadequado de espaços públicos são apuradas com base no Plano Diretor, cruzamento de dados e atuação diária das equipes.
O termo estabelece um prazo para que o responsável providencie a regularização da obra junto ao órgão. O documento determina que a construção deve permanecer paralisada, sob pena de novas ações fiscalizatórias, conforme estabelece o artigo 38 e seus incisos da Lei Complementar nº 003/2014. Quando o notificado apresentar carta de defesa, solicita dilação de prazo ou possui multa a ser analisada, o processo é encaminhado à Diretoria de Operações (Diop), por meio da área jurídica, para a devida análise técnica e legal.
A chefe da Dicon, arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, reforça a importância da regularização das obras e do cumprimento da legislação urbanística. “Recomendamos que todos os contribuintes, juntamente com os profissionais habilitados que atuam na cidade de Manaus, compareçam aos órgãos licenciadores para a devida aprovação de suas obras”, ressaltou.
Descumprimento
Caso a obra continue, mesmo após notificação e embargo, as equipes de fiscalização retornam ao local para aplicação de multa e interdição da construção. Persistindo a irregularidade, PODE ser feita a ação de apreensão de ferramentas, realizada de forma conjunta com secretarias parceiras, garantindo a segurança dos servidores durante a operação.
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Texto – Yasmin Ferreira/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
