Credenciamento de advogados dativos na 1.ª Vara do Tribunal do Júri tem edital com prazo de 60 dias para inscrições

Inscrições serão feitas com envio de formulário à unidade judicial

A 1.ª Vara do Tribunal do Júri divulgou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 02/2026 – VTJ para o credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos na prestação de assistência judiciária gratuita na unidade. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário anexo ao edital, dentro do prazo de 60 dias, e podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente.

Inscrições e envio do formulário

O formulário de inscrição, que solicita dados pessoais e profissionais do advogado, áreas de interesse e opção por modalidade de trabalho — remoto ou presencial — deve ser preenchido e assinado. Ele PODE ser encaminhado, dentro do prazo de 60 dias, para o e-mail 1tribunal.juri@tjam.jus.br ou entregue no balcão da secretaria da 1.ª Vara do Tribunal do Júri.

Cadastro, nomeações e remuneração

Após o encerramento do prazo, os candidatos considerados aptos passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária. As nomeações ocorrerão conforme a necessidade e somente nos casos em que não houver defensor público disponível para atuar nos processos.

A remuneração dos profissionais seguirá a tabela prevista no anexo da resolução n.º 28/2025 do Tribunal de justiça do Amazonas, conforme o previsto no edital.

Descredenciamento e consulta ao edital

Texto: Patrícia Ruon Stachon

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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