Comissão de Constituição e Justiça aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas e cidades

27/06/2024 – 11:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma série de datas comemorativas, assim como homenagens a pessoas e cidades. Algumas dessas propostas ainda dependem de análise pelo Senado, e outras seguirão para sanção presidencial. São elas:

Homenagens a pessoas

• PL 4774/19: inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília;
• PL 1758/21: denomina Ponte Giácomo Valentin Ferenzini a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna em Matias Barbosa (MG);
• PL 2675/23: declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão patrono da construção civil no Brasil;
• PL 3958/23: inscreve o nome da João Carlos de Oliveira (João do Pulo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Datas comemorativas

• PL 3506/20: cria o Dia Nacional da Conscientização da Agenesia de Membros (ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo), em 25 de agosto;
• PL 2238/21: institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos, a ser realizada anualmente em junho, imediatamente após a Semana do Meio Ambiente;
• PL 3466/21: institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, em 30 de agosto;
• PL 2504/22: cria o Dia Nacional do Artista Vidreiro, em 21 de junho;
• PL 4925/20: cria a campanha Janeiro Branco, a ser realizada em janeiro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde mental;
• PL 4196/21: institui a Semana de Prevenção ao Diabetes, a ser realizada na mesma semana do Dia Mundial do Diabetes (14/11);
• PL 1146/22: cria a campanha Novembro Verde, no mês de novembro, para conscientização e sensibilização acerca da ostomia (cirurgia em que é criado um percurso de saída alternativo para as fezes ou a urina);
• PL 1966/22: estabelece o dia 15 de dezembro como Dia Nacional do Jóquei.

Estímulos a cidades

• PL 2787/21: declara o município de Estância (SE) a Capital Nacional do Barco de Fogo;
• PL 2154/22: cria a Rota Turística Costa Azul, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Navegantes (SC);
• PL 2374/22: declara a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (BA) como manifestação da cultura nacional;
• PL 99/23: reconhece a Festa de San Gennaro, na cidade de São Paulo (SP), como manifestação da cultura nacional;
• PL 2743/23: confere ao município de Moju (PA), o título de Capital Nacional do Dendê;
• PL 3034/23: inclui o evento “Carnatal”, realizado em Natal (RN), no calendário turístico oficial do País;
• PL 3035/2023: inclui o evento “Pingo da Mei Dia”, realizado em Mossoró (RN), no calendário turístico oficial do País;
• PL 3037/23: confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz;
• PL 3062/23: dá o título de Capital Nacional do Boi Gordo ao Município de Xinguara (PA);
• PL 3758/23: cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, para estimular o desenvolvimento dos municípios de Marechal Deodoro, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Porto Calvo e Água Branca;
• PL 3841/23: declara Salvador (BA) cidade marco da consolidação da independência do Brasil;
• PL 4191/23: reconhece o carnaval de Salvador (BA) como manifestação da cultura nacional;
• PL 4402/23: confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate;
• PL 4479/23: dá o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao município de Água Doce (SC);
• PL 5030/23: concede ao município de Gramado (RS) o título de Capital Nacional do Cinema;
• PL 1039/20: confere o título de ao Capital Nacional do Trator ao município de Irineópolis (SC).

A CCJ aprovou, ainda, o projeto que reconhece a guitarrada como manifestação da cultura nacional (PL 170/23).

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Marcelo Oliveira