Com 1.030 processos analisados no primeiro bimestre de 2026, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), já fez a análise referente a mais de 3,2 mil engenhos publicitários na capital nos meses de janeiro e fevereiro, uma alta de 53% comparando com o mesmo período de 2025 (673 processos). Os trabalhos são realizados pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) da autarquia.
Os painéis, por exemplo, precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável, e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo quando instalados em propriedade privada, os mobiliários precisam passar por licenciamento obrigatório, como determina a lei municipal.
Naiara reforça a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, afirmou.
Instalação
Todos os engenhos publicitários instalados ou que venham a ser instalados e que sejam visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e PODE ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado.
A legislação também estabelece que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho implica a exigência de atualização imediata da licença.
Engenho publicitário
Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Estão entre os engenhos regulamentados pelo Implurb estruturas como placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
Conforme a Lei Complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação. Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
Disque denúncia
A população PODE colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.Implurb@Manaus.am.gov.br.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação
