A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (05/06), requerimento que solicita informações sobre a compra de brita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de uma empresa de engenharia. O documento é de autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas) e foi aprovado com 18 votos favoráveis e 17 contra.
“A gestão não pode ser feita sem transparência. A Seminf é uma das secretarias carro-chefe da Prefeitura, está aí há quatro anos lançando grandes ações, sem alcançar as metas propostas. Precisamos olhar o detalhamento deste contrato, saber o que de fato tem acontecido, o que tem sido feito com o dinheiro público. A Prefeitura tem que prestar esclarecimentos e tem prazo para isso’, afirmou o vereador.
No requerimento, Breval solicita a cópia das licenças ambientais e fiscais para o fornecimento de produtos, cópia do contrato em casos de subcontratação de parte ou de todo o objeto, memória de cálculo detalhado da destinação final da aplicação de materiais pela Seminf e relatório fotográfico da fiscalização de serviços.
O parlamentar também pede cópia das notas fiscais de compra de material e, ainda, cautelas de entrada e saída do almoxarifado da pasta.
A Seminf tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada.
Foto: Divulgação
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