Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro

12/07/2024 - 17:17   José Cruz/Agência Brasil Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança de alíquota uma única vez O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)

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Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico

12/07/2024 - 15:52   Marcello Casal Jr/Agência Brasil Cobrança automática de tributo por Pix ainda terá regras definidas O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24)

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Estados e municípios podem elevar cashback da reforma tributária por legislação própria

12/07/2024 - 15:19   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião do GT que elaborou a regulamentação da reforma tributária O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) aprovado

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Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias

17/07/2024 - 12:41   Mário Agra/Câmara dos Deputados Henderson Pinto, o autor da proposta O Projeto de Lei 952/24 determina que o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito

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Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

16/07/2024 - 18:07   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho, relator da proposta na comissão A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite

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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência

16/07/2024 - 16:12   Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre

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Reforma tributária: grandes empresas que processam recicláveis terão benefício

15/07/2024 - 19:52   Para diversos setores específicos, o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição

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