Arsepam abriu credenciamento obrigatório para operadores que fazem viagens saindo de Manaus para municípios da Calha do Baixo Amazonas.
Arsepam iniciou no dia 15 de maio o cadastramento das empresas que operam o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal (SPTHI) na Calha do Baixo Amazonas. O chamamento público abrange operadores que realizam viagens saindo de Manaus com destino a Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará. O credenciamento é obrigatório para que as empresas continuem operando de forma legal e PODE ser feito virtualmente pelo site da Arsepam (https://www.arsepam.am.gov.br) ou presencialmente na sede da autarquia, localizada na Avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis, Edifício Corporate Trade Center, 11º andar, Manaus-AM, CEP 69057-035.
Documentação obrigatória
Para participar do processo, as empresas devem comprovar capacidade técnica, estrutura operacional e experiência no transporte hidroviário. Entre os documentos exigidos estão o atestado de capacidade técnica emitido pela Capitania dos Portos e a apólice de seguro de danos pessoais aos passageiros com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro, incluindo morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas. Sem a apólice vigente a embarcação não poderá participar do credenciamento. Além disso, são exigidas documentação societária, certidões fiscais, comprovação de regularidade das embarcações junto à Capitania dos Portos e demonstração de capacidade econômico-financeira e operacional.
Organização do sistema hidroviário
As empresas credenciadas deverão apresentar um plano operacional com definição de rotas, horários, frequência de viagens e frota utilizada nas linhas intermunicipais, conforme as diretrizes da autarquia. Ao final do processo, as autorizadas receberão o Termo de Autorização para operação regular do serviço.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, “Estamos organizando o sistema hidroviário intermunicipal com regras claras para os operadores e mais segurança para os usuários. O credenciamento garante que apenas empresas aptas e regularizadas possam operar, fortalecendo a fiscalização e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do transporte nos rios do Amazonas”.
O chefe do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), Afonso Almeida, orienta os operadores a acompanharem o cronograma e enviarem a documentação dentro do prazo para evitar pendências. “No site da Arsepam, o operador consegue realizar o envio da documentação, mas, se preferir fazer presencialmente, estaremos atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h”, ressaltou.
Após o período de adaptação previsto no edital, as embarcações que não estiverem cadastradas serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas às penalidades previstas na regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal. O edital completo está disponível no site oficial da Arsepam.
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