Arsepam publicou edital emergencial para seleção de operadores que prestarão serviço de transporte hidroviário durante o Festival de Parintins 2026.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) abriu o Edital de Chamamento Público Emergencial nº 002/2026 para seleção de operadores interessados em obter autorização temporária para atuar no transporte hidroviário intermunicipal durante o Festival de Parintins 2026. As inscrições estão abertas até 15 de junho e permitirão a operação no trecho Manaus–Parintins–Manaus na fase de maior movimentação para a ilha Tupinambarana.
Objetivo e público-alvo
O chamamento é voltado exclusivamente a operadores do subsistema alternativo, na modalidade fretamento, e confere autorização temporária, precária e excepcional para atuação durante as festividades na ilha Tupinambarana. A medida visa ampliar a oferta de embarcações regulares e reduzir operações irregulares, observando as normas da Autoridade Marítima Brasileira.
Funcionamento e prazo de inscrição
Os interessados devem protocolar a documentação exigida no edital entre os dias 8 e 15 de junho. Após o período de inscrições, a Arsepam realizará análise documental e poderá promover diligências e inspeções complementares para verificar as condições operacionais e de segurança das embarcações.
Documentação exigida
Entre os documentos necessários estão comprovante de inscrição no CNPJ, documentos do representante legal, Certificado de Registro da embarcação, Certificado de Segurança da Navegação, apólice do seguro obrigatório e autorização emitida pela Marinha do Brasil para o exercício de 2026. O cadastro dos interessados deve ser feito por meio do Sistema de Cadastro do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), disponível no site da Agência.
Segurança, fiscalização e segurança jurídica
A autorização permitirá que as embarcações atuem de forma regular durante o evento, oferecendo segurança jurídica aos operadores e possibilitando o acompanhamento das atividades pelos órgãos de fiscalização. Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, “O Festival de Parintins mobiliza milhares de pessoas de diferentes municípios e estados. Com esse chamamento público, buscamos ampliar a oferta de embarcações autorizadas, proporcionando mais segurança aos passageiros, mais respaldo aos operadores e melhores condições para o trabalho de fiscalização realizado pela Arsepam e demais órgãos envolvidos na operação”.
O documento completo, com cronograma e critérios de habilitação, está disponível no site oficial da Arsepam.
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