Agência municipal registrou autos de infração e notificações para fiscalização de serviços de água, esgoto e estacionamento rotativo.
A Ageman aplicou R$ 3,963,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus entre janeiro e maio de 2026, em decorrência de fiscalizações e processos administrativos sobre irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense. As ações foram conduzidas pelas diretorias técnicas do órgão, que acompanham obras de expansão e ocorrências operacionais.
Fiscalização e sanções
De acordo com o balanço da agência reguladora, no mesmo período foram emitidas 56 notificações, sendo 54 direcionadas à Águas de Manaus e duas ao Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – LTDA, responsável pelo serviço de estacionamento rotativo Zona Azul. Também foram lavrados 13 autos de infração neste ano.
Motivos das penalidades
Entre os principais motivos que resultaram em multas estão ausência de sinalização em obras executadas pela concessionária; cobrança indevida de tarifa de esgoto; problemas na recomposição asfáltica após intervenções nas vias públicas; e ausência de comunicação de sinistros que impactaram os serviços prestados aos usuários, além de outras não-conformidades apontadas nas fiscalizações.
Procedimentos e recursos
A agência informou que as notificações e os autos de infração integram os instrumentos regulatórios usados para exigir correções, melhorias operacionais e o cumprimento das normas contratuais. As multas geradas a partir dos autos de infração aplicados em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou: “A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços e à segurança da população e, quando isso não ocorre, utilizamos dos mecanismos legais para acionar as empresas”.
Ações em curso
A agência reforçou que seguirá intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população e o cumprimento do contrato de concessão.
Ouvidoria e canais de atendimento
A Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas sobre saneamento básico na capital, iluminação pública e o estacionamento rotativo Zona Azul. Usuários podem registrar manifestações pelo WhatsApp, nos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.Ageman.Manaus.am.gov.br/Ouvidoria e pelas redes sociais da agência.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
As multas geradas a partir dos autos de infração aplicados em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo.
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