Atuação preventiva e de representação judicial que orienta contratos, obras e decisões administrativas do Implurb em Manaus.
A Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) de Manaus analisa processos administrativos e judiciais antes da tomada de decisões, garantindo a conformidade legal das ações do instituto e representando-o em instâncias judiciais e administrativas. Em 2026, o setor registrou a análise de 335 processos administrativos e 394 judiciais.
Atuação institucional e rotina jurídica
A Procuradoria Jurídica (Projur) é formada pela procuradoria e pela assessoria jurídica e atua em diferentes frentes para verificar a legalidade de projetos, contratos, obras e serviços antes de sua execução. Conforme a estrutura do instituto, a análise jurídica integra o fluxo de planejamento, fiscalização e gestão.
Os pareceres elaborados pelo jurídico são encaminhados à procuradora-chefe e depois à presidência do Implurb, servindo de base técnica para o deferimento ou indeferimento de defesas apresentadas por cidadãos autuados em ações fiscais de obras irregulares.
Defesa e representação
Na esfera judicial, a Projur representa o Implurb em ações movidas por pessoas físicas ou jurídicas que questionam atos administrativos. A equipe inclui três procuradoras autárquicas responsáveis por defender os interesses institucionais em juízo e em instâncias como tribunais de contas e tribunais administrativos.
A procuradora autárquica Kely Araújo Brescianini explica que a atuação do setor começa antes de muitas ações chegarem ao cidadão: “A Procuradoria Jurídica do Implurb representa o instituto judicial e extrajudicialmente e também presta assessoramento direto à presidência. Na prática, isso significa analisar os processos administrativos para que as decisões sejam tomadas dentro da legalidade. Nosso trabalho começa antes de muitas ações do Implurb chegarem ao cidadão, justamente para dar segurança jurídica a essas decisões.”
Prevenção de riscos e interlocução
Além da função reativa, a Projur trabalha preventivamente para identificar riscos e orientar decisões, reduzindo potencial de irregularidades e protegendo o patrimônio público. O processo de defesa apresentado por cidadãos é tecnicamente analisado pela assessoria jurídica, que elabora o parecer submetido à procuradora-chefe e à presidência.
A assessora técnica Christiane Braga detalha o procedimento: “Quando o cidadão apresenta uma defesa, o processo chega ao jurídico para análise. A partir daí, elaboramos o parecer, que passa pela procuradora-chefe e segue para a presidência. Nosso papel é oferecer uma análise técnica que dê segurança para a decisão administrativa, seja pelo deferimento ou pelo indeferimento da defesa.”
A Projur também atua na interlocução com outros órgãos e entidades, buscando fortalecer relações institucionais, compartilhar informações e traçar estratégias conjuntas para prevenir e combater irregularidades que impactem o ordenamento urbano.
Impacto no planejamento urbano
O trabalho jurídico acompanha desde a concepção de um equipamento urbano até a definição da forma de contratação, verificando a necessidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade. Assim, a procuradoria vai além de conferir a correção formal de documentos: contribui para que o planejamento urbano avance com base na legislação e em critérios técnicos.
Créditos
Texto – Cláudia do Valle/ Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb e Antonio Pereira/Semcom
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