Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa três anos e reduz prazo de concessão para cerca de 120 dias, entregando 433 CDUs e beneficiando produtores do Distrito Federal.

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completou três anos neste mês e, conforme balanço divulgado pela própria instituição, entregou 433 contratos de concessão de direito de uso (CDU), beneficiou mais de 500 famílias e regularizou 32.845 hectares no Distrito Federal. O processo, conduzido pela subsidiária integral da Terracap, passou a ter o Estado atuando diretamente em campo para elaborar planos de uso, memoriais descritivos e o georreferenciamento das propriedades, reduzindo o tempo médio do procedimento para cerca de 120 dias.

Mudança no modelo de trabalho

Por décadas, produtores rurais que ocupavam terras no DF viveram sem documentos que comprovassem a posse, com processos que levavam, em média, entre oito e dez anos. A ETR adotou uma metodologia que inverteu a lógica do trâmite: em vez de exigir que o produtor reunisse a documentação técnica, equipes do Estado passaram a realizar esse trabalho.

Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, o CDU é o primeiro passo para a regularização e tem a função de reconhecer o ocupante legítimo. “É o que diz: ‘essa terra é sua. Daqui para a frente, vamos oficializar’”, afirmou Moraes, ao explicar que o instrumento transforma o ocupante em concessionário.

Impacto sobre quem produz

Produtores como Orlando Azevedo, presente no Caub desde 2003, relatam a mudança de realidade após a assinatura do CDU em 26 de outubro de 2023. Azevedo, maior produtor de jabuticabas do Distrito Federal, disse que a concessão trouxe segurança jurídica e permitiu que ele investisse em produtos como vinhos, licores, geleias e espumantes artesanais.

A experiência individual reflete o resultado do programa: com a regularização, o medo do despejo foi substituído pela possibilidade de planejar atividades e aperfeiçoar a produção.

Preservação ambiental

A regularização também é apresentada pela ETR como ferramenta de proteção ambiental. Ao oficializar e monitorar os ocupantes, a ação do GDF inibe o parcelamento irregular do solo, reduz o surgimento de loteamentos clandestinos e contribui para a preservação de nascentes vitais ao abastecimento hídrico da capital.

“O objetivo é mostrar que o produtor rural é o maior amigo do meio ambiente e que a regularização é o maior instrumento de proteção do meio ambiente”, afirmou Thulio Moraes, explicando a necessidade de desmistificar preconceitos antigos.

Governança e uso de dados

Os dados gerados pela ETR são disponibilizados em um portal com acesso público e restrito e têm sido utilizados por diferentes órgãos do governo. Alisson Neves, do corpo técnico da empresa, explicou que as informações atendem ao Instituto Brasília Ambiental, ao DF Legal, à Adasa e a secretarias, servindo para decisões sobre infraestrutura e serviços públicos.

Com o mapeamento das áreas, segundo Neves, é possível planejar a instalação de postos de saúde, escolas, creches e a pavimentação de vias, além de subsidiar ações de fiscalização e proteção ambiental.

Outras entregas e presença em campo

A ETR também atuou em assentamentos recebidos do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Entre 2025 e 2026 a empresa garantiu a assinatura de 119 contratos em locais como Santarém (Sol Nascente), Nova Camapuã (São Sebastião), 1º de Julho (São Sebastião), 15 de Agosto (São Sebastião), Estrela da Lula (Paranoá) e Patrícia Aparecida (Paranoá).

O avanço foi sustentado por mais de 4 mil atendimentos aos produtores, ações itinerantes e caravanas, e por mais de 200 visitas técnicas nas propriedades. A ETR implementou, ainda, o primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas rurais, com pontos de coordenadas que podem servir como referência cadastral.

Hoje, conforme o balanço da empresa, o produtor rural do Distrito Federal deixou de ser um mero ocupante para se tornar concessionário, com segurança jurídica para cultivar a terra e planejar investimentos, além de dados públicos que auxiliam o planejamento e a proteção ambiental.

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