Encontro na sede da Suframa discutiu parcerias entre poder público e setor privado para gerar trabalho e qualificação a egressos do sistema prisional.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de justiça do Amazonas (GMF/TJAM) participou na manhã desta sexta-feira (29) de uma reunião na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Manaus, para tratar do projeto Reintegra Amazonas, que visa ampliar oportunidades de trabalho e Qualificação Profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do sistema penitenciário, da Suframa e do setor empresarial para discutir a instalação de empresas do Polo Industrial de Manaus em unidades penitenciárias do estado.
Objetivos do projeto e participação institucional
Segundo a juíza colaboradora do GMF/TJAM, Patricia Macedo de Campos, que representou a supervisora do grupo, desembargadora Luiza Cristina Marques, a proposta busca aproximar o Judiciário do setor produtivo e ampliar vagas de trabalho remunerado para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal. Participaram também o juiz do Tribunal Regional do trabalho da 11.ª Região (TRT11) Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; o analista superior e assessor jurídico da Suframa David Cardoso dos Santos; o coordenador-geral de Gestão Tecnológica da autarquia Ygor Thomé; o secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), coronel PM Paulo César Gomes; além de servidores e empresários representantes da empresa Nexus.
O projeto Reintegra Amazonas prevê a ampliação de vagas de trabalho no sistema prisional em parceria com empresas do estado, promovendo inclusão sociolaboral, geração de renda, remição de pena e Qualificação Profissional. De acordo com os participantes, a proposta pretende fortalecer a dignidade humana por meio do acesso ao trabalho e da qualificação técnica.
Integração a políticas nacionais
A iniciativa está integrada às diretrizes do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, com foco no enfrentamento dos desafios estruturais do sistema prisional brasileiro e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e garantia de direitos.
Atuação do GMF
A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo tem por objetivos aprimorar o acompanhamento das prisões provisórias, fiscalizar as condições dos presídios, planejar e coordenar mutirões carcerários e fomentar a efetividade de políticas do sistema socioeducativo. O trabalho do grupo é pautado na atuação interdisciplinar e interinstitucional e considera direitos fundamentais constitucionais e normativas internacionais de direitos humanos.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra um grupo de onze pessoas reunidas em uma sala de reuniões institucional. Os participantes estão posicionados lado a lado, em pé, atrás de uma mesa retangular escura com tampo brilhante. Sobre a mesa há documentos, copos de água, xícaras de café e alguns materiais impressos. Ao fundo aparecem as bandeiras do Brasil, do Amazonas e uma bandeira branca institucional.
Fotos: Acervo GMF
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#reintegraamazonas, #gmftjam, #tjam, #suframa, #sistemaprisional, #reintegracaosocial, #vagasdetrabalho, #qualificacaoprofissional, #poloindustrialdemanaus, #planepenajusta, #CNJ, #governofederal, #SEAP, #direitoshumanos, #nexus, #parcerias, #inclusaosociolaboral, #geracaoderenda, #remicaodepena, #mutiroescarcerarios
