Evento reuniu magistrados e autoridades do Sistema de justiça para debater inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) foi o primeiro tribunal do país a sediar, nesta sexta-feira (29/5), o Encontro Regional da Magistratura – Região Norte, realizado no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, na sede da Corte amazonense, em Manaus. Magistrados, representantes do Poder Judiciário e integrantes do Sistema de justiça discutiram modernização da justiça, uso ético da inteligência artificial e implementação de soluções tecnológicas para fortalecer políticas judiciárias e aprimorar a prestação jurisdicional.
O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de justiça, ministro Luiz Edson Fachin, e do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Também participaram presidentes de tribunais, corregedores-gerais, juízes auxiliares e magistrados dos sete estados da Região Norte.
Abertura e temas centrais
Durante a abertura, o ministro Luiz Edson Fachin recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas. Em seu pronunciamento, afirmou que o Poder Judiciário deve estar a serviço da sociedade e que a transformação digital do Judiciário precisa servir à Cidadania, sem ampliar desigualdades em regiões com dificuldades de acesso à internet e ao fornecimento de energia elétrica.
Fachin defendeu a consolidação da justiça Itinerante como política permanente e destacou os Pontos de Inclusão Digital como ferramentas para ampliar o acesso aos serviços judiciais. Segundo o ministro, a Região Norte tem importância estratégica por concentrar grande parcela da população indígena e por representar o desafio de garantir que ninguém fique para trás.
O presidente do STF e do CNJ manifestou preocupação com temas como infância, violência doméstica, organizações criminosas, crimes dolosos contra a vida e crimes sexuais. Propôs que a Região Norte seja território piloto para a criação de uma REDE nacional de juízes criminais especializados no enfrentamento ao crime organizado, com ações integradas de gestão e cooperação institucional.
Magistrados destacam peculiaridades da região
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, destacou a satisfação de receber magistrados de toda a Região Norte para discutir temas relevantes e peculiares à realidade amazônica e agradeceu ao ministro Fachin pela escolha de Manaus como ponto de partida dos encontros regionais.
Ao abordar as características da Amazônia, o desembargador observou que “somente quem vive o cotidiano amazônico compreende plenamente as dificuldades de julgar onde, muitas vezes, o rio é a estrada; onde a tecnologia ainda enfrenta os desafios do isolamento geográfico; e onde a prestação jurisdicional exige não apenas técnica, mas também coragem, empatia e, fundamentalmente, compromisso humano”.
Jomar Ricardo Saunders Fernandes ressaltou a importância da troca de experiências para enfrentar desafios comuns e definiu o encontro como um espaço de integração, diálogo e construção coletiva.
O ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, natural de Manaus, abordou a necessidade de o Poder Judiciário atender com sensibilidade e eficiência os jurisdicionados dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, incluindo as populações do interior amazônico. Ele destacou a relevância do encontro por reunir magistrados de diferentes ramos do Judiciário — estadual, federal, trabalhista e militar.
Além dos ministros Luiz Edson Fachin e Mauro Campbell Marques, compuseram a mesa de honra o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o vice-presidente da Corte, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; o corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o conselheiro do CNJ, Silvio Amorim Júnior; o presidente do Tribunal de justiça do Ceará e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; além de representantes do CNJ e da Corregedoria Nacional de justiça.
Painéis temáticos
O encontro contou com dois painéis. O primeiro, intitulado “Inteligência Artificial: Ética e Humanização”, teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes, e da juíza do Tribunal de justiça do Paraná, Camila Salmoria.
O segundo painel, “Solução Tecnológica para o Programa Novos Caminhos”, foi coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza. O programa, instituído pela Resolução CNJ n.º 543/2024, tem como objetivo apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos, bem como de jovens egressos de unidades de acolhimento, promovendo ações voltadas à inclusão social e à garantia de direitos.
Documentação e cobertura
A realização do encontro foi registrada em fotos disponíveis no álbum oficial do Tribunal de justiça do Amazonas. A mesa de honra foi posicionada sob o brasão do TJAM, com a identidade visual do evento em painéis que exibiam o mapa estilizado da Região Norte.
Patrícia Ruon Stachon e Sandra Bezerra assinam a cobertura. Fotos: Chico Batata. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM.
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