Sema Amazonas defende descentralização financeira do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Encontro on-line, nesta quarta-feira (08/04), buscou discutir iniciativas estratégicas para compor o Plano do Sisnama até 2036

Fotos: Divulgação/SEMA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) participou, nesta quarta-feira (08/04), de um webinar para discutir a construção do Plano Decenal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama 2036).

O secretário de Estado da SEMA, Eduardo Taveira, participou do encontro, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que teve como objetivo principal dialogar sobre as prioridades para o fortalecimento do Sisnama, reunindo representantes da UNIÃO, dos estados e dos municípios, para discutir iniciativas estratégicas e avançar na governança ambiental no país.

“Implementar a política ambiental em um território de dimensões continentais, como o Amazonas, com toda a profundidade histórica e geográfica da nossa realidade, é um dos desafios mais complexos que temos. Por isso essa ponte de diálogo aberta, para a construção do plano do Sisnama, é fundamental”, pontuou o secretário da SEMA.

O webinar buscou ampliar o debate e incentivar a participação de gestores, técnicos e representantes da sociedade civil na consulta pública do plano, que está disponível, até 24 de abril, na plataforma do Brasil Participativo.

Fotos: Divulgação/SEMA

Prioridades

Para o secretário Eduardo Taveira, que também representou a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) no encontro, um dos pontos centrais do Plano Decenal é reconhecer a complexidade de implementar políticas ambientais em um território amplo e diverso como o Brasil.

“Diante da dimensão territorial e da diversidade, não só do Amazonas, mas de todos os estados, é essencial avançar em uma atuação mais descentralizada, com maior integração com os municípios, para que a política ambiental seja efetiva em todas as regiões”, destacou Eduardo Taveira.

Outro aspecto considerado prioritário é a necessidade de avançar na descentralização financeira do sistema. Taveira destacou que, embora a execução das políticas ambientais seja descentralizada, ainda faltam mecanismos robustos de repasse de recursos, como transferências fundo a fundo, que assegurem a atuação na escala necessária.

“Caso contrário, corremos o risco de sobrecarregar municípios que já operam com estruturas limitadas. A descentralização não PODE se restringir à execução das políticas; ela precisa vir acompanhada de estrutura, recursos e capacidade técnica para que, de fato, se concretize na prática”, ressaltou o secretário.

Nesse sentido, o secretário chamou atenção para os desafios trazidos pela nova Lei de Licenciamento Ambiental, ressaltando que o sucesso da agenda dependerá diretamente da estrutura e da capacidade operacional de estados e municípios. “Sem o devido fortalecimento técnico e financeiro na ponta, há risco de fragilização do sistema, com aumento de inseguranças jurídicas e dificuldades na implementação das políticas”, finalizou.

Sobre o Plano

O Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama (Sisnama 2036) é um instrumento estratégico do Governo Federal que estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a governança ambiental federativa no Brasil, com foco na cooperação entre UNIÃO, estados, Distrito Federal e municípios, no desenvolvimento das capacidades institucionais da gestão ambiental e na sustentabilidade financeira da política ambiental.

A proposta foi elaborada com base nos resultados do Diagnóstico sobre o Sisnama, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o funcionamento do Sistema e identificou desafios e oportunidades para o fortalecimento da gestão ambiental nos territórios.

O Plano preliminar encontra-se disponível para consulta pública por meio do link https://bit.ly/sisnama2036. As contribuições recebidas serão analisadas pelo MMA e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da versão final do documento.

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