Entre as opções de atendimento estão indenização, compra assistida de imóvel ou unidades habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar
FOTO: Paula Pessoa/UGPE
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) reuniram, nesta sexta-feira (27/03), as famílias da antiga ocupação Monte Horebe. Durante o encontro, o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, anunciou os 200 primeiros contemplados com soluções de moradia definitivas. Todas as famílias já recebem auxílio-aluguel.
As soluções definidas são compensação indenizatória no valor de R$ 50 mil, que PODE ser usada, inclusive, como subsídio para financiamento habitacional por meio do Programa Amazonas Meu Lar; Bônus Moradia no valor de R$ 60 mil, modalidade de compra assistida em que a pessoa escolhe o imóvel desejado e o estado realiza a aquisição; ou concessão de unidade habitacional às famílias em situação de extrema vulnerabilidade, em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
As 200 famílias, agora, receberão atendimento com equipes da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para validação das informações. Após isso, será aberto um processo administrativo para dar andamento no atendimento das famílias.
O secretário Marcellus Campêlo, que conduziu a reunião, destacou a importância do momento para o avanço das soluções definitivas de moradia destinadas às famílias. “Por determinação do governador Wilson Lima, foi estruturado um atendimento específico dentro do Programa Amazonas Meu Lar, voltado exclusivamente para essas famílias”, afirmou.
Campêlo disse que, somente em 2026, serão investidos R$ 15 milhões para atender este primeiro grupo. “Estamos felizes por cumprir esse compromisso e avançar em mais uma etapa dessa missão”, destacou.
Cerca de 15 famílias do Monte Horebe já foram identificadas como elegíveis para receber unidades no Residencial NOVO Aleixo, na zona norte de Manaus, e seus processos já estão em análise para o atendimento.
A reunião contou com a presença do procurador do Estado, Clovis Smith, e do defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), Thiago Rosas.
Participaram, também, a secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, a subcoordenadora de Projetos Sociais da UGPE, Viviane Dutra, o titular da defensoria pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, e a procuradora-chefe Suhab, Lilian Alves.
Desde a reintegração de posse, realizada em 2020, o Governo do Estado vem efetuando o pagamento mensal do auxílio aluguel, no valor de R$ 600, às famílias cadastradas. Atualmente 2.157 estão em atendimento.
O defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, destacou que a reunião marcou a construção de um consenso entre o Estado e os parceiros envolvidos na política habitacional, garantindo uma solução definitiva de moradia para todas as famílias da antiga ocupação Monte Horebe. “O mais importante é que todo o processo foi conduzido de forma consensual, extrajudicial e com a concordância das próprias famílias. Isso representa uma transformação concreta na vida dessas pessoas, que aguardavam há anos por uma solução definitiva e agora têm a garantia de acesso à moradia”, ressaltou.
FOTO: Paula Pessoa/UGPE
A líder comunitária do Monte Horebe, Tereza Cristina de Araújo, avaliou de forma positiva a reunião e destacou o sentimento de alívio entre as famílias. “Essa reunião foi muito benéfica. O retorno está sendo maravilhoso, e o governo está cumprindo com o acordo que havia sido feito. Hoje, o nosso sentimento é de alívio e felicidade”, disse.
Após a reunião, equipes do setor social da UGPE realizaram atendimentos às famílias para esclarecimento de dúvidas.
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