Documento assegura ao estado contrair empréstimos e receber recursos do Governo Federal
Foto: Divulgação/Amazonprev
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, emitiu, nesta sexta-feira (05/12), o NOVO Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Amazonas. O documento, válido até 3 de junho de 2026, atesta que o Amazonas se mantém em plena conformidade com a legislação federal que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país.
O certificado é fundamental para o estado, pois garante a continuidade de importantes operações junto à UNIÃO, como a realização de transferências voluntárias de recursos, celebração de convênios, contratos, ajustes e operações de financiamento, além de liberação de empréstimos junto a instituições financeiras federais. A consulta ao documento PODE ser feita pelo site da Amazonprev (https://www.amazonprev.am.gov.br), no menu “acesso à informação” – CRP Certificado de Regularidade Previdenciária (Link).
De acordo com diretor-presidente da Amazonprev, Evilázio Nascimento, a renovação do CRP é resultado direto do trabalho técnico e gestão responsável conduzidos na instituição, que seguem rigorosamente as normas previstas na Lei nº 9.717/1998, no decreto nº 3.788/2001 e nas portarias complementares que orientam a administração previdenciária.
Foto: Divulgação/Amazonprev
“A regularidade previdenciária demonstra o compromisso com a boa governança, a transparência e o equilíbrio do RPPS. Cumprimos integralmente os requisitos federais, assegurando que o Amazonas permaneça habilitado a acessar recursos essenciais para o desenvolvimento da economia e garantia da segurança previdenciária dos servidores públicos estaduais”, declarou o diretor-presidente.
Com a renovação, a Amazonprev reafirma papel estratégico na administração previdenciária do estado, assegurando estabilidade, credibilidade e responsabilidade na condução do Regime Próprio de Previdência Social do Amazonas.
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