Encontro marcou o início das ações previstas na Lei Estadual nº 7.775/2025 e reforçou os avanços do órgão em transparência, Ouvidoria e planejamento para 2026
Foto: Divulgação/CGE
A controladoria geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma reunião interna para apresentação do balanço anual de 2025, alinhamento institucional e orientações gerais aos setores do órgão. O encontro marcou o início das ações do movimento “Dezembro Transparente”, instituído pela Lei Estadual nº 7.775/2025 e agora incorporado ao calendário oficial do Poder Executivo.
O “Dezembro Transparente” é um mês dedicado à conscientização e ao combate à corrupção no Estado do Amazonas. A lei estabelece ações voltadas à difusão dos princípios da administração pública, à divulgação de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção e ao incentivo para que a sociedade relate possíveis irregularidades.
Durante o evento, os gestores da CGE-AM, orientaram os servidores sobre a referida Lei, discutiram os avanços obtidos ao longo de 2025 e definiram metas para 2026, com foco no fortalecimento da transparência pública, no planejamento estratégico e nas adequações à nova Lei de Licitações.
Resultados apresentados
A secretária-executiva adjunta de Administração, Tereza Cristina Mota, apresentou os resultados relacionados à área administrativa da instituição, destacando as conquistas estruturais alcançadas ao longo do ano. Entre os avanços mencionados, ela ressaltou melhorias nos espaços físicos, reformas realizadas, otimização de ambientes e demais ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura necessária para o funcionamento da CGE-AM. “A pedido do controlador-geral, Jeibson Justiniano, realizamos esse diálogo entre os setores para identificar o que já está bom e o que precisa melhorar no próximo ano”, afirmou.
A subcontroladora-geral de controle interno (SGCI), Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, reforçou a importância da reunião para fortalecer o alinhamento institucional e a troca de informações entre as áreas para o fortalecimento das práticas de conformidade e do sistema de controles internos da administração estadual. Ela apresentou ainda o panorama das atividades desenvolvidas pela SGCI ao longo do ano e as diretrizes para 2026. “Nosso foco é garantir que as unidades internas atuem com segurança jurídica, eficiência e aderência às normas, especialmente diante das mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações.”, concluiu.
Na apresentação do balanço, o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), Albefredo Melo de Souza Júnior, expôs indicadores que mostram avanços expressivos do Amazonas em rankings nacionais de transparência. “Passamos pelas avaliações do Mapa Brasil Transparente, com percepção de nota 9.1, e pelo Índice de Transparência e governança pública, no qual saltamos do 21º lugar em 2022 para o 9º lugar nacional em 2025.”, destacou.
Além disso, o subcontrolador destacou a conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de transparência pública (PNTP) por dois anos consecutivos (2023 e 2024) e ressaltou que, pelos resultados apresentados, tudo indica que o Amazonas deverá novamente alcançar o selo em 2025, mantendo-se entre os primeiros colocados no ranking nacional dos Estados. O resultado oficial da edição de 2025 será divulgado ainda na tarde de hoje, durante evento que está sendo realizado em Florianópolis.
Para 2026, o órgão planeja aprimorar os portais oficiais, reforçar sua participação em programas de avaliação da transparência e atualizar o decreto regulamentador da Ouvidoria.
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