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Justiça

Evento apoiado pelo Governo do Amazonas celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Evento apoiado pelo Governo do Amazonas celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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O seminário é amparado pelo Programa Parev, da Fapeam

Foto: Arquivo Hellen Bastos

Dar visibilidade aos avanços e desafios dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas é o objetivo do “Seminário Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: 35 anos do ECA”, que em sua segunda edição tem como tema “Temos Direito a Ter Direito?”. A ação é apoiada pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), via Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev), edital nº 001/2024.

A atividade é organizada pelo Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (Prodeca), em parceria com a escola Ouvindo Conselhos do Estado do Amazonas (Ecam) e o Grupo de Estudo e Pesquisa em Processo de trabalho e serviço social na Amazônia (Getra), ligados à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A ideia é oferecer à comunidade acadêmica, aos operadores do Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e à população em geral um espaço de debate, por meio de conferências, mesas-redondas e minicursos.

O evento é coordenado por Hellen Bastos Gomes, doutora em educação pela UFAM, que afirma que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou a criança e o adolescente como sujeitos de direito, com prioridade absoluta para a garantia de um futuro seguro e promissor.

Foto: Arquivo Hellen Bastos

“A promoção dos direitos da criança e do adolescente constitui um dos pilares fundamentais para a consolidação de uma sociedade justa, equitativa e democrática. O evento tem um caráter comemorativo e mobilizador, reafirmando o compromisso coletivo com um país que cuida de suas crianças”, explicou.

O seminário será realizado em Manaus nos dias 25 e 26 de junho no Auditório Vitória Régia, do Centro de ciências do Ambiente (CCA), localizado no Setor Sul da UFAM. O conteúdo também terá transmissão online no canal do Prodeca no YouTube, disponível no link: https://www.youtube.com/@prodecaufam

Programação

O evento pretende estimular a produção acadêmica, bem como a capacitação e formação de profissionais, com a apresentação de diferentes pesquisas. A programação irá abordar os avanços e desafios na implementação do ECA nas últimas três décadas, com foco na realidade do Amazonas.

As oficinas também irão trazer questões como o estabelecimento de políticas públicas, o papel do Conselho Tutelar, os mapeamentos realizados pelo SGDCA, a contação de histórias como estratégia educativa, os direitos no ambiente virtual e a identificação de sinais de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Confira os detalhes em: https://www.even3.com.br/eca35anos-580823/

Foto: Arquivo Hellen Bastos

Apoio da Fapeam

Hellen Bastos definiu o apoio da Fundação como elemento essencial para a realização do evento.

“Por meio do financiamento, foi possível viabilizar a logística, a infraestrutura e a produção científica necessária para o sucesso da iniciativa, reafirmando o papel estratégico da Fapeam na promoção do conhecimento e na defesa dos direitos humanos”, afirmou a pesquisadora.

Parev

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