Finalidade é compartilhar com os municípios as informações sobre a implementação da Microrregião no Amazonas
O Governo do Amazonas realiza, no dia 13 de março, o 2º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus. O evento é voltado para as prefeituras do interior e demais setores da sociedade ligados ao tema.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, o objetivo é compartilhar as informações sobre a implementação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) com os prefeitos, representantes dos serviços autônomos dos municípios e demais atores envolvidos.
Durante o workshop, prossegue ele, também será apresentado o Regimento Interno provisório da autarquia, elaborado pelo estado, além de esclarecer dúvidas.
“A Microrregião de Saneamento Básico foi criada através da Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima, no último dia 9 de janeiro. A nova lei vai permitir que os municípios façam uma gestão compartilhada com o Estado, visando alcançar as metas de universalização dos serviços de saneamento básico”, afirmou o secretário.
Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O novo modelo de regionalização fortalece as ações de saneamento básico e vai ao encontro dos objetivos da Lei Federal.
Na avaliação do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, a criação da Microrregião tem extrema importância para o trabalho do órgão e as suas operações no interior. “Vamos ter esse diálogo com os municípios partícipes, para fazer os esclarecimentos técnicos, jurídicos e de governança. A criação da Microrregião só tem benefícios para a gestão do saneamento no Amazonas, buscando o resultado final, que é universalizar os serviços”, declarou.
Programação
A programação do evento inicia com o credenciamento, que ocorrerá das 8h30 às 9h, no Salão Rio Solimões. Em seguida, das 10h às 10h30, acontecerá a palestra da consultora da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Caroline Brisola. Das 10h30 às 11h, será realizada uma mesa técnica, abrindo a oportunidade para os participantes tirarem dúvidas.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior do Amazonas. A MRSB não possui estrutura administrativa ou orçamentária própria. Exercerá sua atividade mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela conveniados.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, o modelo deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
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