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Justiça

Batalhão de Policiamento Ambiental intensifica monitoramento e combate às queimadas no Amazonas

Noticiario Brasil
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Há 11 minutos

FOTO: Mauro Neto/SECOM

Crime ambiental

Provocar queimadas é crime e PODE resultar em uma pena de até 4 anos de prisão e multa. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas quanto para pequenos atos, como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.

denúncia

Para denunciar crimes ambientais, a polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar imediatamente as ações por meio do disque denúncia 190 ou para a linha direta do Batalhão Ambiental (92) 98842-1547 ou (92) 98842-1553. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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