Mario Agra / Câmara dos Deputados
Júlio Lopes (C) quer apresentar projeto de lei sobre o tema
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou, na Câmara dos Deputados, 17 orientações já aprovadas para ações de segurança e resiliência em caso de desastres naturais.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente nesta quinta-feira (20), o presidente da ABNT, Mário William, destacou a norma que trata da implementação de centros de operações nas cidades, uma espécie de “sala de crise” ou “sala de situação” municipal. Entre os objetivos, estão a redução da complexidade na gestão de desastres e a garantia de eficiência na tomada de decisões do poder público. William citou o exemplo do centro de operações que já funciona na cidade do Rio de Janeiro e atuou na prevenção.
“Em uma das previsões de tempestades, foi decretado ponto facultativo. E realmente houve invasão do mar nas ruas, houve inundações. Isso ajudou a prevenir graves situações, porque as pessoas ficaram em casa, assim como acontece nos Estados Unidos quando tem uma nevasca. Então, essa é a função dessa norma: orientar com antecedência a população a tomar os devidos cuidados de proteção”, afirmou.
Organizador do debate, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) pretende tornar a norma obrigatória no País inteiro. “Nós vamos fazer aqui uma recomendação de projeto de lei criando a obrigatoriedade da instituição de Centro de Operação e Controle em todas as cidades brasileiras.”
A ABNT também destacou normas técnicas que já tratam de diretrizes para a gestão de incidentes, continuidade de negócios e retomada de atividades pós-desastres e certificação de “cidades sustentáveis”. Atualmente, apenas São José dos Campos e Jundiaí, no interior de São Paulo, têm essa certificação no Brasil.
O diretor de políticas públicas de mitigação do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, avalia que as normas também contribuem com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que o governo atualiza neste momento. “Uma agenda estruturada da ABNT no sentido de endereçar essas demandas de orientação técnica vai ser fundamental nessa nova realidade”, declarou.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mário William: função das normas é orientar com antecedência a população a tomar os devidos cuidados de proteção
Sucateamento
Procuradora da República no Rio Grande do Sul, Flávia Nóbrega lembrou que o Brasil tem quase 2 mil cidades sob risco de desastres naturais e criticou o sucateamento das defesas civis municipais. Também se queixou de novas ameaças, como o Projeto de Lei 364/19, que permite atividades agrícolas nos campos de altitude, com risco de aumentar a deterioração do Pampa gaúcho.
“Olhem a ironia: nós temos o estado do Rio Grande do Sul como o mais atingido [pelas mudanças climáticas] neste ano, e temos o bioma Pampa como sendo proporcionalmente o que teve a maior área nativa suprimida e convertida em lavouras, sobretudo de soja, nos últimos tempos. Então, o papel da normatização é fundamental para que nós ajamos de forma padronizada e adequada na resposta que a solução espera”, afirmou.
A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, disse que o estado trabalha com gestão integrada de risco. Ela também chamou a atenção para a necessidade de adaptação imediata às mudanças climáticas e de planos de contingência com foco na população em áreas de risco.
