26/06/2024 – 13:34
Mauricio Tonetto/SECOM
Eventos como as enchentes no Rio Grande do Sul atingem o orçamento da UNIÃO
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), disse que os eventos climáticos extremos afetam o planejamento orçamentário e, consequentemente, a trajetória da dívida pública.
Em 2024, os créditos extraordinários ao Orçamento já foram objeto de 10 medidas provisórias em um total de R$ 40,8 bilhões. O valor é um pouco menor do que será gasto neste ano com seguro-desemprego.
Por causa disso, Confúcio acredita que ficou ainda mais importante para o governo cumprir as metas fiscais anuais. Os créditos para cobrir estes eventos não afetam a meta fiscal deste ano – que é o equilíbrio das contas–, mas aumentam a dívida, que está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para 2025 também é zerar o déficit.
Reserva insuficiente
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o senador disse que eventos como as enchentes no Sul, a seca no Norte e os incêndios no Pantanal aumentam a dívida pública porque a reserva orçamentária não é suficiente.
“Se o evento for muito grave e o governo não tiver dinheiro em caixa, o que ele faz? Ele manda para o Congresso um pedido de crédito extraordinário, ele vai se endividar ainda mais. Ele vai emitir papéis, títulos e captar dinheiro do mercado”, explica o relator.
Confiança de investidores
Para Confúcio Moura, o governo precisa alcançar a meta fiscal para aumentar a confiança dos agentes do mercado financeiro nos rumos da economia brasileira. Ele lembrou que houve um movimento de saída dos investidores estrangeiros.
“Sempre há uma promessa no início do ano de que as contas vão ser ajustadas. Mas no decorrer do ano vai se relaxando, vai se descuidando, termina que lá na frente não zera o déficit. Isso é ruim”, criticou.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, no fim do ano, se houver risco de não cumprir a meta, o Orçamento será cortado.
O projeto da LDO de 2025 tem que ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho.
Votação “mais fácil”
Por conta de todas essas dificuldades, o senador acredita a votação da LDO de 2025 será mais “fácil” e não sinalizou grandes mudanças no que já está em vigor pela LDO de 2024.
A LDO traz as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento da UNIÃO.
No ano passado, houve muita discussão porque o Congresso aprovou um cronograma para a execução das emendas parlamentares às despesas orçamentárias, além de elevar o valor das emendas feitas por comissões permanentes.
Relatório preliminar
Confúcio já publicou seu relatório preliminar, incluindo as ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos entre as prioridades para a seleção de emendas parlamentares à LDO. Esse relatório apenas especifica as regras para mudanças no projeto.
Também terão prioridade as emendas que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.
Após uma fase de sugestões ao relatório preliminar, Confúcio estabeleceu que os parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e por parlamentar.
O relator sugeriu ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
