O deputado estadual Cabo Maciel (PL) atua na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em prol da luta por equidade aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) nº 113/2024, que estabelece a obrigatoriedade da aplicação do questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT), nas unidades de ensino infantil públicas e privadas e nos Núcleos de educação infantil, em todo o Estado.
A proposta tem como objetivo identificar precocemente indícios de autismo em crianças com idade entre 16 e 30 meses, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, reconhecido internacionalmente como um instrumento de rastreamento eficaz, proporcionando um diagnóstico precoce do transtorno, permitindo intervenções terapêuticas e educacionais mais adequadas.
Com a aprovação do PL, caberá à Secretaria Estadual de educação e Desporto Escolar (SEDUC) determinar o formato do questionário, aplicação e análise, além de estabelecer diretrizes para o encaminhamento das crianças identificadas com risco moderado ou alto para consulta médica.
O parlamentar ressalta a importância da iniciativa para garantir um futuro mais inclusivo e acolhedor às crianças do Amazonas. O PL recebeu apoio unânime na Assembleia Legislativa, demonstrando o compromisso dos parlamentares com a promoção da saúde e o bem-estar da população infantil.
“Com a legislação, o Amazonas dá um passo importante na prevenção e tratamento do autismo, contribuindo para uma sociedade mais consciente e solidária. Estarei firme na luta reiterando compromisso com a defesa dos direitos das crianças e, com a construção de políticas públicas que promovam educação inclusiva e de qualidade para todos”, pontuou Cabo Maciel.
