A primeira Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2024, realizada nesta terça-feira (6), trouxe na pauta de tramitação ordinária, Projetos de Lei voltados às áreas de educação; combate à fome e saúde pública estadual.
Entre as 123 matérias, em tramitação ordinária, está o Projeto de Lei nº 1.306/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que institui nas escolas públicas, a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento.
De acordo com o projeto, as escolas deverão promover ações para estimular a convivência intergeracional entre crianças; adolescentes e idosos com vivências artísticas; oficinas educativas; rodas de conversa intergeracional; encontro de gerações e reuniões. A Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento deverá ser desenvolvida em todo o Estado, na primeira semana do mês de outubro, em alusão a 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas.
“Este Projeto de Lei tem como objetivo aproximar as gerações, contribuindo para a prevenção dos preconceitos etários e a troca de experiências. Além de favorecer a qualidade de vida dos idosos, a convivência intergeracional contribui para a superação da segregação etária, colaborando, também, para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, numa relação mútua de benefícios”, explicou a deputada.
Preocupado com a insegurança alimentar dos estudantes da rede pública estadual, o deputado estadual Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 1329/2023 que institui o Plano Estadual de Combate à Fome, nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.
“O projeto tem como objetivo garantir às crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública estadual de ensino, o direito à alimentação adequada mesmo nos períodos de férias escolares. Ainda que existam políticas públicas para o público em situação de vulnerabilidade social, elas não garantem alimentação no período de férias escolares”, justificou.
O PL prevê que alunos de famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$ 89) e em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita entre R$ 89,01 e R$ 218 por pessoa), que estejam regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino e com frequência de pelo menos 85% no ano letivo, tenham direito à alimentação escolar com critérios nos períodos de férias escolares, nos períodos matutino e vespertino, todos os dias úteis.
Saúde
Destinado à área da saúde, o deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 1285/2023, que dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Pelo projeto, o programa será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que deverá estipular os critérios socioeconômicos de acesso ao benefício, com regulamentação pelo Poder Executivo e despesas por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“O uso de sutiã pós-cirúrgico é fundamental após o procedimento cirúrgico. Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, a aquisição de sutiãs adaptados pode ser ainda mais difícil devido às limitações financeiras. Por isso, a medida visa promover a igualdade de acesso a produtos essenciais para a saúde e bem-estar”, defendeu.
Visando beneficiar os pacientes com esclerose múltipla, o deputado Rozenha (PMB) propôs a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla nas unidades hospitalares subsidiadas pelo Governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo o Amazonas.
O projeto estabelece critérios de prioridade aos pacientes com diagnóstico, inclusão e de exclusão, em consonância ao estabelecido no protocolo geral do Ministério da Saúde, no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
“A efetivação desse protocolo de atendimento prioritário voltado ao atendimento dos pacientes com Esclerose Múltipla, permite um passo essencial ao atendimento destas pessoas, permitindo uma melhora significativa na qualidade de vida e coloca o Estado na vanguarda no tratamento desta doença no país”, afirmou Dr. Gomes.
