A 1.ª Vara do Tribunal do Júri publicou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 02/2026 para credenciar advogados dativos destinados à assistência judiciária gratuita.
A 1.ª Vara do Tribunal do Júri divulgou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 02/2026 – VTJ para o credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos na prestação de assistência judiciária gratuita. As inscrições serão feitas mediante envio de formulário anexo ao edital, no prazo de 60 dias, por e-mail indicado no documento ou mediante entrega presencial no balcão da secretaria da unidade.
Inscrições e documentos
O formulário de inscrição exige dados pessoais e profissionais do advogado, indicação das áreas de interesse e opção pela modalidade de trabalho, remoto ou presencial, entre outras informações. O documento deve ser preenchido e assinado antes do envio.
O envio PODE ocorrer por meio do e-mail indicado no edital ou por entrega presencial no balcão da secretaria da 1.ª Vara do Tribunal do Júri. O Edital foi publicado no Diário da justiça Eletrônico de 27/8 e está disponível para consulta no link divulgado pela unidade.
Cadastro, nomeações e remuneração
Após o encerramento do prazo de 60 dias, os advogados aprovados para nomeação como dativos serão incluídos no cadastro interno da unidade judiciária. As nomeações ocorrerão conforme a necessidade e nos casos em que não houver defensor público disponível para atuar nos processos.
A remuneração dos profissionais nomeados seguirá a tabela prevista no anexo da resolução n.º 28/2025 do Tribunal de justiça do Amazonas.
Descredenciamento e responsabilidades
O advogado PODE solicitar o descredenciamento do cadastro interno a qualquer tempo. No entanto, permanece a obrigação de prestar assistência em processos para os quais já tenha sido nomeado.
O edital e informações detalhadas estão disponíveis no Diário da justiça Eletrônico de 27/8 por meio do link publicado pela unidade.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
Contato: (92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#1avaradotribunaldojuri, #credenciamento, #advogados, #dativos, #assistenciajudiciariagratuita, #formulario, #remoto, #presencial, #cadastrointerno, #nomeacao, #defensorpublico, #resolucao28_2025, #tribunaldejusticadoamazonas, #diariodajusticaeletronico, #edital02_2026, #tjam, #assessoriadecomunicacaosocial, #patriciaruonstachon, #inscricoes, #prazo60dias
